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Gabriella Vaz

Guararema (SP)

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Artigo · há 10 anos

Crimes contra o Patrimônio

1. Da Moeda Falsa 1.1 Art. 289 do Código Penal “ Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos,...

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Artigo · há 10 anos

Crimes contra a Honra

I- Introdução Os crimes contra a pessoa e contra a honra encontram-se doutrinados na parte especial. A parte geral engloba princípios e regras gerais que dizem a respeito dos crimes, imputabilidade,...

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Artigo · há 10 anos

Responsabilidade do sócio administrador

I- Introdução As sociedades empresárias englobam vários tipos de sociedade, como por exemplo, a simples cooperativa, limitada, comandita simples, irregulares e as anônimas, cada uma com suas...

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